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O Tribunal Superior de Zinder na gestão dos menores [Portuguese]
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Sempre foi natural sentir a necessidade, sen o mesmo a necessidade, sempre que a quest o dos menores foi tratada, em disciplinas jur dicas ou n o, de aplicar um regime derrogat rio do direito comum. Esta necessidade de singulariza o justifica-se pelo car cter inexistente ou incompleto do discernimento nos assuntos delicados que s o os menores. O legislador do N ger subscreveu esta necessidade quando aprovou a Lei dos Tribunais de Menores em 2014, quer devido ao envolvimento progressivo e multifacetado dos menores na pr tica de infrac es penais, quer devido necessidade premente de separar o direito aplic vel aos menores do direito comum. O legislador do N ger adoptou uma pol tica de prote o dos menores em conflito com a lei, quer se trate de delitos comuns ou de novas formas de delito. Entre o limiar da irresponsabilidade penal total e o sistema mais brando de responsabilidade penal dos menores, o N ger soube moderar as exig ncias da sua pol tica penal para as conciliar com a esfera singular da menoridade.
Format:Paperback
Language:Portuguese
ISBN:6207489098
ISBN13:9786207489091
Release Date:April 2024
Publisher:Edicoes Nosso Conhecimento
Length:60 Pages
Weight:0.22 lbs.
Dimensions:0.1" x 6.0" x 9.0"
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